AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Paraíba:

PBPrev é condenada a cessar contribuição previdenciária

Julho 08
10:29 2021

Em João Pessoa, o associado J.L. teve seu pedido de tutela de urgência considerado procedente para determinar que a Paraíba Previdência (PBPrev), imediatamente, cesse o desconto previdenciário sob a rubrica 996 no contracheque do militar. O sócio é policial militar inativo, tendo sido reformado em abril de 2016 e, após a passagem para a reforma, por tempo de contribuição, a PBPREV passou a descontar de seus proventos, de forma indistinta e ilegal, valores referentes à contribuição previdenciária.

Depois da reforma, os militares da reserva remunerada passaram a ter que contribuir para a previdência social no percentual de 9,5% sobre a totalidade de seus proventos. A BRAJUPM comprovou a ilegalidade do ato administrativo, tendo em vista que o desconto vem sendo realizado mesmo após vários anos de sua passagem para a inatividade. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da liminar.

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