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Credcesta:

Banco Máxima é condenado a pagar indenização a associado

Julho 01
16:37 2021

Em Salvador, o associado E.S.M. conseguiu a procedência dos seus pedidos para declarar inexistente o suposto contrato de cartão de crédito com o Banco Máxima, responsável pelo Credcesta, determinando sua conversão para a modalidade empréstimo consignado tradicional. A instituição financeira foi condenada a apresentar, no prazo de cinco dias, planilha detalhada com os descontos feitos no contracheque do militar, destacando a cobrança de encargos de cartão de crédito, que, caso existentes, devem ser devolvidos na forma simples, com juros e correção a partir de cada desembolso, sob multa diária limitada a R$ 6 mil. 

O banco deverá também proceder a liberação da RMC (Renda Mensal Consignável) de cartão de crédito consignável dos rendimentos do sócio no valor de R$1.226,54, alterando o contrato para empréstimo consignado tradicional. Além disso, a instituição fará a devolução dos valores pagos a maior, após a conversão do contrato na modalidade de empréstimo consignado tradicional, respeitada a prescrição trienal. Por fim, o associado receberá indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, com juros e correção. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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