AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Paraíba:

Liminar proíbe Estado de transferir sócio para a Reserva

Junho 30
10:38 2021

Em João Pessoa, o associado I.G.S. teve concedida a sua liminar para determinar que o Estado da Paraíba, através do Comando do Corpo de Bombeiros, se abstenha de proceder a transferência do militar para a Reserva Remunerada ex-ofício até que se resolva a sua promoção, ainda na ativa, para major. 

A BRAJUPM defende que o associado não seja transferido para a Reserva Remunerada sob a justificativa do Estado de ter completado 30 anos de serviço, pois apesar de ter completado o período de serviço, não adimpliu a idade limite de 65 anos prevista no Estatuto da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Se transferido para a Reserva, o sócio perde verbas remuneratórias que não serão devidas na inatividade. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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