AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Funape:

Associados BRAJUPM serão restituídos após cobrança indevida

Abril 14
15:24 2021

Os policiais militares R.D.S. e J.G.S.N. tiveram seus pedidos considerados procedentes para condenar o Estado de Pernambuco, através da Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado (Funape), a cessar a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria e verbas de natureza indenizatória, mais precisamente sobre as Gratificações de Motorista e de Atividade Tática (GAT), bem como a devolver dos valores indevidamente descontados.

A restituição a ser paga ao sócio R.D.S. ficou no valor de R$ 2.672,37; e do sócio J.G.S.N. o total foi de R$ 2.268,00, tudo referente às parcelas de contribuição previdenciária descontadas até o mês de dezembro de 2019, incidentes sobre as gratificações citadas, com seus acréscimos legais de correção e juros. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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