AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

GAP V:

Mandado de segurança autoriza concessão de GAP V

Outubro 20
15:03 2020

O associado C.A.A.O., integrante do quadro de inativos da Polícia Militar da Bahia, conseguiu na Justiça a concessão da sua liminar para determinar ao Estado da Bahia que promova a implantação imediata da Gratificação de Atividade Policial (GAP), na sua referência V, nos proventos de aposentadoria do militar.

Na decisão, o juiz da causa reforça o argumento do AJUPM explicando que a Lei n.º 7.145/97 prevê a incorporação da GAP aos proventos da inatividade. Logo, no caso do sócio, há fundamentos satisfatórios ao respaldo do direito reivindicado. De acordo com a sentença, o próprio Estado da Bahia vem pagando indistintamente a todos os policiais militares a gratificação, assumindo seu caráter genérico, a qual deve ser extensiva, sem distinção, aos servidores inativos. O AJUPM aguarda o cumprimento da liminar.

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