AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Guanambi:

Plano de saúde é condenado a fornecer aparelhos auditivos

Outubro 20
10:28 2020

A associada A.F.M., representante da menor L.F.M.D.S., teve o apoio do AJUPM e conseguiu o deferimento da sua liminar para determinar que o plano Unimed do Sudoeste forneça os aparelhos auditivos indicados no tratamento da menor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 30 mil, a ser revertida em favor da associada, caso haja descumprimento.

O fato é que, para a Justiça, não cabe à operadora do plano de saúde negar cobertura com o fornecimento dos aparelhos auditivos em prol da menor segurada, sob pena de evolução crônica da doença e comprometer, de forma irreversível, a sua capacidade auditiva futura. A decisão deixa claro, ainda, que limitações como essa devem ser coibidas, pois se constituem práticas ilegais, baseadas no abuso de poder econômico, e prejudicando a defesa e o respeito ao consumidor. O AJUPM acompanha o cumprimento da liminar.

Foto meramente ilustrativa. Fonte: internet

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