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Pernambuco:

Banco é condenado por negativação indevida em Salgueiro

Outubro 09
16:00 2020

Em Salgueiro, o associado J.I.A.S. conseguiu a condenação de um banco privado que negativou seu nome indevidamente. Ele foi surpreendido com a inscrição equivocada do seu nome nos cadastros do Serasa sobre parcelas de um empréstimo. Entretanto, se atentou que os contratos anteriores de empréstimo que ele fez já foram quitados, não restando motivos para a negativação. Foi ao banco e conversou com o gerente para ver se conseguia ter acesso ao contrato que deu origem à negativação, porém nada lhe foi mostrado.

Para o juiz da causa, há de se ressaltar que é altamente reprovável a conduta do banco, uma vez que violou de modo significativo o direito à imagem do militar, prejudicando o aspecto juridicamente protegido pelas normas constitucionais. Assim, a instituição financeira privada foi condenada a excluir o nome do associado do banco de dados restritivo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 2.500,00, e ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8 mil.

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