AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Estado é condenado a pagar terço de férias a associado

Outubro 05
16:33 2020

A Justiça de Pernambuco julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado J.B.P.V., condenando o Estado de Pernambuco ao pagamento da quantia de R$ 1.368,29, equivalente ao terço de sua remuneração de férias no ano de 2017, designadas para dezembro de 2018.

À época da fruição das férias, o Estado não pagou o terço de férias ao policial sob a alegação de este estar em licença para tratamento de saúde. Assim, o juiz da causa entendeu que a BRAJUPM logrou êxito em comprovar a ilegalidade do ato administrativo, devendo o ente público pagar ao militar a parcela do terço de férias, sob pena de enriquecimento sem causa. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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