AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

GAP:

Justiça condena Estado a pagar GAP a sócios AJUPM

Setembro 29
17:00 2020

Os mandados de segurança de três associados do AJUPM, M.C.J.F., A.S.S. e N.P.S., foram concedidos no sentido de determinar que o Estado da Bahia reconheça, em benefício dos sócios, o direito líquido e certo à extensão da Gratificação Atividade Policial Militar (GAPM) aos inativos e pensionistas, nas referências IV e V, a primeira desde novembro de 2012 e a segunda desde novembro de 2014.

Os associados fazem jus aos efeitos retroativos da GAP que sequer se trata de gratificação, uma vez que não representa retribuição pelo desempenho, mas sim uma compensação ao exercício da atividade e aos riscos a que estão sujeitos todos os militares, indistintamente, nos termos da lei. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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