AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Covid-19:

Liminar permite que sócio realize trabalho remoto

Setembro 04
10:48 2020

Em Pernambuco, o associado K.E.A.N conquistou, através de decisão liminar, o afastamento das atividades de contato com o público na Polícia Militar, durante a pandemia da covid-19. O Governo do Estado tem até 72h para transferir o sócio, que faz parte do grupo de risco da doença, para o trabalho remoto. O mandado de segurança foi confeccionado pelo escritório de Arcoverde.

No mês de março, o Decreto Estadual nº 48.809/2020 regulamentou medidas temporárias para o enfrentamento do coronavírus, incluindo o trabalho remoto para os servidores públicos com mais de 60 anos ou portadores de doenças crônicas, como é o caso do policial. Portador de hipertensão, o associado que mora com o filho recém-nascido, também vulnerável ao contágio do vírus, deve ser afastado das atividades a fim de preservar sua saúde, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da liminar.

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