AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Associada tem pensão reajustada na Bahia

Fevereiro 04
16:13 2021

Em Juazeiro, a associada E.A.S. teve julgado procedente seu pedido para condenar o Estado da Bahia a reajustar a sua pensão, a contar do ano de 2014 para o futuro, com juros e correção. A sócia recebe o benefício de pensão previdenciária desde o ano de 2013, na qualidade de viúva do ex-servidor público militar. Entretanto, o valor pago encontra-se desatualizado.

Para o juiz da causa, está clarividente que assiste à pensionista o direito a atualização dos valores, bem como a implementação da Gratificação de Atividade Policial (GAP), na referência V. Dessa forma, devendo ser integrado para o cálculo da pensão por morte todos os benefícios e vantagens que o ex-militar recebia. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença com o fito de evitar a perpetuação da violação dos direitos de receber sua pensão atualizada como manda a lei.

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