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Pernambuco:

Associados conseguem suspensão de desconto da Funape

Novembro 20
17:09 2020

Dois associados da BRAJUPM, M.C.M. e J.F.R.C.J., conseguiram a suspensão da inclusão das gratificações de Localidade Especial, Atividade Tática e Motorista, na base de cálculos das suas contribuições previdenciárias recolhidas pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape). Como o subsídio dá-se sobre verba de caráter alimentar, o juiz da causa deferiu a tutela de urgência, determinando a suspensão da inclusão no prazo de 30 dias, a contar da intimação da sentença.

O Estado de Pernambuco deverá se abster de proceder com a incidência da contribuição previdenciária sobre as citadas gratificações porque, se as parcelas não serão incorporadas aos proventos da aposentadoria dos servidores, é considerada inconstitucional. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença para tomar as providências cabíveis.

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