AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Sismepe é condenado a cessar descontos em contracheque de sócio

Novembro 13
17:52 2020

O associado E.B. foi contemplado com uma decisão da Justiça pernambucana que deferiu o pedido de tutela de urgência determinando que o Estado deixe de recolher a contribuição para custeio do Sistema de Saúde dos Militares Estaduais de Pernambuco (Sismepe). O juiz arbitrou ainda pena de multa mensal de R$ 200,00, limitado a R$ 600,00, em caso de descumprimento da medida. 

A BRAJUPM argumenta que nenhum servidor público deveria estar obrigatoriamente vinculado ao Sistema, sendo meramente voluntária a sua permanência, pois se trata de uma contribuição que tem como objetivo a contraprestação de um serviço, a ser utilizado ou não. O sócio em questão é policial da ativa desde 1973 e tem descontos no percentual de 2% do seu soldo para custeio do Sismepe, sob o código 269. Como não tem interesse em se manter vinculado a este Sistema de Saúde, o associado precisou recorrer ao judiciário para suspender os débitos mensais. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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