AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Estado é condenado a pagar férias não gozadas a sócio

Novembro 13
17:45 2020

O associado L.C.F.B. teve seu pedido considerado procedente pela Justiça e receberá R$ 39.148,24 pelas férias que não gozou quando era ativo na PM da Bahia. Ficou comprovado que o militar foi transferido para a reserva remunerada em 2018, com proventos calculados sobre a remuneração de 1° tenente PM. Somente após a ida para a reserva é que o policial pôde reivindicar as férias remuneradas que deixou de gozar nos anos de 1998, 2001 e 2003. 

Dessa forma, o Estado foi condenado a indenizar o militar, de forma simples, com acréscimo do terço constitucional de férias, no valor de R$ 39.148,24.  A decisão foi tomada em virtude de o sócio ter deixado de gozar férias remuneradas, bem como não ter tido o período computado para efeito de redução de tempo para a reserva remunerada. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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