AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Reclassificação:

Diferença salarial é implantada em contracheque de sócio

Novembro 11
12:21 2020

O associado E.G.M. já está recebendo em seu contracheque as diferenças salariais que pleiteou em seu processo contra o Estado da Bahia, em virtude de ter sido transferido para a reserva remunerada com os proventos de 1° tenente quando deveria ter sido como capitão. O militar ingressou nas fileiras da corporação 1981 e, após completar 29 anos de serviço, foi transferido para a reserva remunerada em 2010 na graduação de subtenente.

Contudo, o sócio deveria ter sido reclassificado para a graduação de 1° tenente, tendo em vista que, com o advento da Lei n. 7.145/97, que veio a reorganizar a escala hierárquica da Polícia Militar da Bahia, a graduação de subtenente foi extinta e os ocupantes das citadas graduações elevados à graduação de 1º tenente PM. Desse modo, o associado deveria ter seus proventos calculados sobre o soldo relativo a capitão, visto que, todos os ocupantes da graduação de subtenente foram elevados a 1º tenente e, por conseguinte, reformados com proventos calculados sobre a graduação de capitão.

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