AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Mandado de segurança:

Liminar autoriza continuidade de pensão por morte para sócia

Outubro 21
16:22 2020

A associada S.S.B., representante da menor M.E.S.B., conseguiu na Justiça o direito de ter a pensão previdenciária da sua filha estendida até que ela complete 24 anos, a tempo de terminar a faculdade que já está fazendo em uma faculdade particular de Petrolina. A jovem, que completou 18 anos em 2019, perdeu a pensão por morte que recebia desde 2015, quando o seu pai, ex-policial militar, faleceu.

Em virtude de ainda haver uma dependência financeira dos pais, o juiz da causa entende que deferir a liminar é o caminho mais correto para proteger seu direito líquido e certo de continuar recebendo a pensão por morte até a idade determinada em lei. O AJUPM aguarda o cumprimento da liminar.

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