AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Liminar obriga SISMEPE a realizar tratamento de saúde de associado

Abril 06
17:37 2020


A 1ª Vara da Comarca de Paudalho, através de ação da BRAJUPM, concedeu liminar em benefício do sócio F.J.G.L., determinando que o SISMEPE, plano de saúde vinculado ao Estado de Pernambuco, prossiga com o tratamento oftalmológico do policial militar. O advogado Gabriel Ferraz, do escritório de Carpina, acompanha o caso.
 
O associado apresentou problemas nos olhos, buscando atendimento através do plano, onde descobriu que sofria de perda progressiva da visão, que poderia se tornar irreversível caso não iniciasse o tratamento imediatamente. O SISMEPE, no entanto, não autorizou o procedimento, sob a justificativa de que este não constava em sua cobertura obrigatória. Para resguardar o direito do policial e não comprometer sua saúde, a Justiça determinou, em decisão liminar, que o convênio proceda o início do tratamento em até 72h, sob pena de multa diária no valor de mil reais. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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