AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Alagoas:

Justiça alagoana determina apuração de ato de bravura em serviço

Abril 03
14:14 2020

 

 

A 16ª Vara Cível da Capital julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do sócio R.S.S., determinando ao Estado de Alagoas a reabertura do Conselho Especial para apurar ato de bravura do policial militar durante serviço. O caso é acompanhado pelo escritório de Maceió.

Em 2019, enquanto realizava uma ronda, a guarnição do associado foi acionada para atender a uma ocorrência de tentativa de suicídio. Ao chegar no local, o policial junto a outro colega de trabalho, conseguiu impedir que a pessoa atentasse contra a própria vida. Após o ocorrido, que repercutiu na PMAL, ele solicitou a abertura do conselho para apurar o ato, a fim de obter promoção para a patente superior, mas o pedido foi indeferido sob a justificativa de que o ato de bravura aconteceu quando o militar estava em serviço.

Em defesa, os advogados argumentaram que os atos de bravura podem se estender, inclusive, ao momento em que o policial está vestindo a farda da corporação. Com base na Lei Estadual nº 6.314/04, que estabelece que o policial deve ser promovido de maneira excepcional por tais atos, a Justiça determinou a reabertura do Conselho Especial para analisar o caso. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

 

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