AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Maceió:

Alagoas Previdência é condenado por férias e licenças-prêmio não usufruídas por sócio

Agosto 20
15:55 2020

Em Maceió, o Estado de Alagoas foi condenado pelos períodos de férias e licença-prêmio não usufruídos pelo sócio R.C.A., quando estava em atividade na PMAL. O caso é acompanhado pelo escritório da capital alagoana, que aguarda o resultado positivo de outras ações como essa. 

O militar foi transferido para a reserva em 2015, mas durante os anos de serviço não usufruiu de quatro períodos de férias, dos anos de 2009, 2010, 2012 e 2013, nem de duas licenças-prêmio as quais tinha direito, referentes ao 3º e 4º quinquênio. As licenças também não foram utilizadas para cálculo do tempo de serviço, como previsto pela Lei Estadual nº 5.346/92. A sentença determinou o pagamento de indenização de R$ 49.977, 81 reais, acrescidos de juro mora e correção monetária, ao associado. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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