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NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Deputados aprovam emenda polêmica do Código Florestal

Maio 25
00:00 2011


A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta
(25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164
do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo
federal e os parlamentares.

 


Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

 


A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos
estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de
preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta
porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

 


O debate foi tenso,
com troca de acusações entre oposicionistas e governistas e mesmo entre
integrantes da própria base aliada. O líder do governo, Cândido
Vaccarezza (PT-SP), provocou reações ao afirmar que a aprovação da
emenda seria uma "vergonha" para o país.

 


Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se
os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação
da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da
presidente da República.



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