AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Maceió:

Estado é condenado a promover sócio ao posto de 2º Sargento

Julho 27
14:27 2020

Em Alagoas, a Justiça deferiu tutela de urgência ao associado E.V.S., para determinar ao Governo do Estado a promover o militar à patente de 2º Sargento, com efeito desde 2015. O escritório de Maceió acompanha o caso. 

O sócio ingressou na PMAL em 1985 e foi transferido para a reserva remunerada em 2016, com o posto de 3º Sargento. O policial, no entanto, passou para a inatividade sem progredir na patente, embora cumprisse os requisitos necessários, como determina a Lei Estadual nº 5.346/92, que garante aos militares serem promovidos durante a ativa. 

Em decisão liminar, determinou-se a promoção do associado ao posto de 2º Sargento por ressarcimento de preterição. A BRAJUPM segue acompanhando o caso e aguarda o cumprimento da sentença.

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