AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

São Luís:

Estado é condenado a retificar data de nomeação de sócio

Julho 27
11:18 2020

Em São Luís, o associado A.F.J. recebeu decisão favorável para retificar a data da sua nomeação na Polícia Militar do Maranhão como retroativa ao mês de fevereiro de 2014. O escritório da capital acompanha o caso.

O sócio ingressou na PMMA em 2014, cumprindo todos os requisitos mencionados no edital do concurso, mas foi considerado inepto para a função por possuir uma tatuagem, critério considerado discriminatório pela Justiça, que lhe concedeu liminar favorável para continuar no Curso de Formação até o julgamento final da ação.

Apesar disso, o militar foi incluído na corporação somente em maio de 2020, três meses após os colegas que realizaram o mesmo curso, o que gerou prejuízos ao associado. Dessa maneira, determinou-se que o Estado do Maranhão corrija a data de ingresso do sócio como retroativa a 18 de fevereiro de 2014, data em que os demais policiais do Curso de Formação ingressaram na PM. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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