AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

João Pessoa:

Liminar determina afastamento de sócio de atividades de risco durante pandemia

Junho 23
14:46 2020

 

Em João Pessoa, a Justiça impetrou mandato de segurança em favor do sócio S.M.A., determinando o seu afastamento das atividades com exposição ao público durante a pandemia da covid-19. O policial militar, que é portador de doença renal e hipertensão, portanto, integra o grupo de risco da doença, solicitou o afastamento de forma administrativa, no entanto, teve o pedido indeferido.

A Constituição Federal determina que o Estado propicie condições de trabalho favoráveis para que as pessoas realizem suas atividades em segurança. Por conta da exposição direta ao público e das doenças crônicas que o acometem, as circunstâncias em que o associado exerce suas tarefas caracterizam riscos à sua saúde, fazendo-se necessárias condições especiais de trabalho durante a pandemia. Assim, de forma liminar, determinou-se o afastamento do militar das atividades de risco, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

Caso tenha qualquer dúvida sobre as atividades dos militares durante a pandemia, os sócios podem entrar em contato conosco através do WhatsApp (74) 3612-4628, ou do Plantão 24 Horas, disponível em: <http://www.ajupm.com.br/plantao.php>.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

FUNPREV/SPSM:

0 comentarios

João Pessoa:

0 comentarios

Nota de Pesar:

0 comentarios

FUNPREV/SPSM:

0 comentarios

João Pessoa:

0 comentarios

Recife:

0 comentarios

IRPF 2020:

0 comentarios

Aliança:

0 comentarios

Nota de Pesar:

0 comentarios

Categorias