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João Pessoa:

Financeira é condenada a ressarcir sócio por cobrança ilegal de seguro

Janeiro 13
17:25 2020

O 1° Juizado Especial Misto de Mangabeira julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado M.J.C.V., para condenar uma instituição financeira e um banco privado a ressarcir ao sócio o valor de R$ 1.887,97, correspondente ao valor do chamado Seguro Prestamista, a ser corrigido monetariamente e com juros. O caso foi acompanhado pelo escritório de João Pessoa. 

O militar fez o refinanciamento de seu empréstimo junto ao banco, porém houve um desconto de um seguro no valor de R$ 1.887,97, seguro este chamado de Seguro Premitamista, que não foi contratado por ele. O juiz da causa considerou procedente a alegação de venda casada evidenciada no processo. “O contrato de adesão ao seguro prestamista foi inserido no próprio corpo do contrato de refinanciamento e, por tratar-se de contrato de adesão, não possibilitou ao consumidor ter acesso ao empréstimo sem, necessariamente, ter que anuir com os termos do contrato de seguro a ele vinculado, circunstância que evidencia a ‘venda casada’", afirma o magistrado. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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