AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Paraíba:

Policial é absolvido da acusação de abandono de posto em João Pessoa

Janeiro 09
11:24 2020

A Vara Militar do Fórum Criminal de João Pessoa julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Militar para absolver o associado L.B., acusado de estar incurso no art. 195 do Código Penal Militar, qual seja: abandono de posto. O militar foi defendido pelo escritório de João Pessoa, através do trabalho do advogado Luciano Andrade.

De acordo com a acusação, o sócio teria sido escalado para o serviço de guarda em uma penitenciária em janeiro de 2017, mas supostamente saiu sem autorização de superior hierárquico para tratar de assuntos pessoais. Entretanto, apesar de realmente ter estado no local citado na denúncia, foi em momento oportuno e quando era permitida sua ausência. O juiz afirmou que, em caso de dúvida razoável quanto à culpa do acusado, a presunção de inocência deve ser considerada. Assim, o Conselho Permanente da Justiça Militar absolveu o sócio à unanimidade.

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