AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

São Raimundo Nonato:

Associado acusado de peculato, corrupção e prevaricação é absolvido no Piauí

Dezembro 16
16:35 2019

No Piauí, a 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato julgou improcedente a acusação do Ministério Público em desfavor do associado E.V.L. para, consequentemente, absolvê-lo dos crimes de peculato e corrupção passiva, bem como extinguir a sua punibilidade em razão da prescrição quanto à acusação de prevaricação. O escritório de Picos foi o responsável pelo caso, através do empenho da advogada Ana Carolina Lopes (foto).

O MP afirma em sua acusação que o militar teria, supostamente, se apropriado de valores apreendidos após deixar de lavrar auto de prisão em flagrante de dois criminosos, tudo em virtude de um cargo elevado que exercia em 2006. A BRAJUPM apresentou tese de defesa alegando ausência de provas e materialidade delitiva, com base no in dúbio pro reo. O juiz da causa acatou a preliminar de prescrição do crime de prevaricação e julgou improcedente a acusação dos outros crimes, corroborando com o entendimento da BRAJUPM, absolvendo assim o associado. Ainda há recurso disponível ao MP e a advogada segue acompanhando o processo.

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