AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Mandado de segurança:

Associado é promovido a 2° sargento após ação da BRAJUPM

Dezembro 04
12:55 2019

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança pleiteada pela BRAJUPM, em nome do associado E.C., para determinar que o Estado promova o militar ao posto de 2° sargento. O escritório de João Pessoa acompanha o caso através do trabalho da advogada Pâmela Cavalcanti. Ficou devidamente provado que o sócio preenche todos os requisitos obrigatórios para graduação de 2º sargento no Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar, comprovando ter concluído, com aproveitamento, o Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), que o habilita ao desempenho dos cargos e funções próprios da graduação.

Além disso, ele já havia sido promovido à graduação de 3º sargento em 2014, ou seja, há mais de dois anos cumprindo o requisito temporal necessário. Apresenta comportamento ótimo, não havendo registro de qualquer punição disciplinar e, ainda, teve aptidão comprovada em inspeção de saúde. Por isso, o juiz da causa concedeu a segurança para o policial ter seu direito de promoção garantido por lei. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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