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Paraíba:

Detran é obrigado a retirar multas de sócio após ação da BRAJUPM

Dezembro 02
12:45 2019

A 6ª Vara de Fazenda Pública acolheu o pedido formulado pela BRAJUPM, em nome do associado A.B.M., para determinar a nulidade de dois autos de infração de trânsito impostas pelo Detran ao sócio. O escritório de João Pessoa acompanhou a causa que trata de fraude sofrida pelo policial ao descobrir que sua motocicleta havia sido clonada na Paraíba, mesmo sendo ele residente e lotado em Pernambuco.

O militar recebeu em sua residência duas notificações de autuação de infração de trânsito, que totalizavam R$ 627,82, além de sete pontos na carteira. A BRAJUPM apresentou documentação elaborada após vistoria realizada pela Polícia Civil de Pernambuco afirmando que a moto do sócio de fato tem originalidade e havia suspeita de clonagem. O juiz do caso explicou que para a lavratura das infrações é indispensável a identificação do infrator e recolher a sua assinatura nos autos de infração, ou dele constar que houve recusa, o que não estava nas notificações enviadas ao associado. A BRAJUPM segue acompanhando o caso.

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