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Paraíba:

Banco BMG paga indenização a sócio por restrição indevida

Novembro 28
17:46 2019

O 1° Juizado Especial Misto de Mangabeira julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado R.J.N., para declarar a inexistência da dívida de R$ 281,25 tornando definitiva a decisão tutelar concedida anteriormente, bem como a condenar o Banco BMG S.A. ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida pelo INPC. O escritório de João Pessoa acompanha a causa que busca a reparação legal para uma restrição feita no nome do sócio indevidamente.

A BRAJUPM comprovou que realmente houve um financiamento contratado pelo militar com descontos feitos em folha e, mesmo assim, ele sofreu negativação do seu nome por uma parcela supostamente não paga em novembro de 2014. Restou provado que o pagamento foi feito por meio do consignado em folha e que a restrição é indevida, incorreta e ilícita uma vez que ocorreu o desconto normalmente à época. A BRAJUPM acompanha o caso até sua resolução e aguarda o cumprimento da sentença.

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