AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

PAD:

Associado tem PAD trancado após defesa do AJUPM

Novembro 27
16:23 2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto pelo AJUPM, em nome do associado D.A.S., para trancar o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o militar no ano de 2017. O escritório de Vitória da Conquista acompanha a causa através do empenho do advogado Lázaro Mendes.

Ficou comprovado nos autos do inquérito policial militar que nenhum fato evidenciava a prática de crime militar por parte do associado, razão pela qual foi requerido, inclusive, o arquivamento pela Promotoria Militar. O sócio respondeu a processo por ter cometido, em tese, crime de buscar indenização cível por danos morais e materiais em face de superiores da PMBA, quando foi condenado por litigância de má-fé. Assim diante da não demonstração de crime propriamente dito, o AJUPM provou que o PAD não deve prosperar e o recurso foi provido.

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