AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Liminar obriga Planserv a custear tratamento para criança com Síndrome de Down

Novembro 26
17:23 2019

A 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome J.R.M.O., tornando definitiva a liminar concedida para condenar o Planserv a prestar todos os serviços relativos ao tratamento do filho do militar, que é portador da Síndrome de Down. Em decorrência da condição genética que acomete o menor, este necessita realizar acompanhamento de fisioterapia, por tempo indeterminado, com o objetivo de trabalhar as dificuldades relacionadas em especial à dificuldade de interação e comunicação/linguagem por no mínimo quatro sessões por semana, o que corresponde 16 sessões mensais.

O caso é acompanhado pelo escritório de Feira de Santana, pois o Plano de Saúde dos Servidores da Bahia (Planserv) só disponibilizou uma média de oito procedimentos mensais, sob a alegação de que o policial havia atingido o limite de consultas anuais. Em razão da negatória, o sócio se viu obrigado a custear as sessões que o plano não cobriu, no intuito de não interromper o desenvolvimento do menor, mas não conseguiu fazê-lo por muito tempo sem onerar o orçamento familiar, restando prejudicado o tratamento do filho. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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