AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Piauí:

Sócio recebe liminar para cadastro de horas complementares na UFPI

Março 13
16:03 2020

Em Teresina, a 5ª Vara Federal Cível, através de ação da BRAJUPM, concedeu pedido liminar em benefício do sócio J.A.J., determinando que a Universidade Federal do Piauí (UFPI) cadastre no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) a carga horária das atividades extracurriculares do policial militar, necessárias para a conclusão do curso de Educação Física. A advogada Isabelle Lopes acompanha o caso.

Em 2019, o associado concluiu a graduação, mas foi impedido de colar grau porque não havia realizado o registro das horas complementares no SIGAA quando a Pró-Reitoria reabriu o processo no site, uma vez que a informação foi repassada somente em grupos de um aplicativo de mensagens instantâneas, dos quais o sócio não faz parte.

Entendendo que o estudante cumpriu a grade curricular do curso e que o atraso no cadastro da carga horária extracurricular poderia acarretar prejuízos à formação do militar, a Justiça determinou à UFPI a reabertura do sistema para o lançamento das atividades no SIGAA e a análise a avaliação dos documentos necessários para a colação de grau do sócio. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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