AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Sócio é beneficiado com implantação de GAP IV e V em seus proventos

Março 12
15:58 2020

A 8ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do sócio J.P.S., determinando ao Estado da Bahia a implementação da Gratificação de Atividade Policial (GAP), nos níveis IV e V, aos proventos da aposentadoria do policial militar. Os advogados do escritório de Salvador acompanharam o caso.

A gratificação, que é um direito dos servidores ativos e inativos, se trata de uma recompensa pelas atividades de risco e os perigos delas decorrentes, conforme previsto pela Lei Estadual nº 12.566/12. Neste mês, a GAP foi adicionada aos proventos do associado, que comemora o êxito do processo.  

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