AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Alagoas:

Sócio recebe averbamento por tempo de serviço após ação da BRAJUPM

Março 12
13:12 2020

A 16ª Vara Cível da Capital, através do pedido ajuizado pela BRAJUPM, concedeu decisão favorável ao associado R.C.C.C., condenando o Estado de Alagoas ao averbamento do tempo de serviço do policial antes do seu ingresso na corporação militar. Os advogados do escritório de Maceió acompanham o caso. 

Entre 2009 e 2011, o sócio trabalhou no Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, além de atuar em outras empresas privadas, totalizando mais de quatro anos de serviço. Em 2016, ingressou com um pedido administrativo solicitando a averbação do tempo de trabalho antes de entrar na PM, mas a ação foi arquivada sem nenhuma justificativa.

Em decisão, a Justiça determinou ao Estado a contabilização do tempo de serviço do associado no órgão público, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 5346/92, para fins de aposentadoria. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Bahia:

0 comentarios

Alagoas:

0 comentarios

IRPF 2020:

0 comentarios

Paraíba:

0 comentarios

Alagoas:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Alagoas:

0 comentarios

Categorias