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Bahia:

Banco e Mastercard são condenados por cobrança indevida

Março 06
15:00 2020

Em Feira de Santana, a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, através de pedido ajuizado pelo AJUPM, concedeu decisão favorável ao sócio F.N.B., condenando um banco privado e a bandeira Mastercard por cobrança indevida na fatura de cartão de crédito do servidor. O escritório de Feira de Santana acompanha o caso.

Em maio de 2019, o associado realizou o pagamento da sua fatura no dia útil subsequente ao vencimento, mas, no mês seguinte, recebeu a nova cobrança onde constavam juros de compras realizadas no mês anterior. O militar entrou em contato com a empresa, que não soube informar o motivo da multa. No entanto, no intuito de não ter o seu nome negativado, ele realizou o pagamento do boleto. 

A juíza responsável pela ação julgou a cobrança como indevida, uma vez que a fatura de maio não foi paga em atraso, bem como determinou a devolução em dobro do valor pago pelo sócio no montante de R$ 1.240,22. Ademais, foi arbitrada uma indenização de R$ 4 mil por danos morais, com juros de 1% ao mês e correção monetária. Os valores serão pagos solidariamente pelas empresas. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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