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Bahia:

Justiça condena Tim por alteração de plano e cobrança indevida de associado

Março 05
10:47 2020

Em Ilhéus, a 3ª Vara dos Sistemas dos Juizados, através de pedido do AJUPM, concedeu decisão favorável ao sócio S.A.S., condenando a Tim S/A por alteração de plano, feita sem a autorização do associado, e cobrança indevida. A ação é acompanhada pelo escritório do AJUPM situado na cidade.

O associado descobriu a mudança da modalidade pré-paga para pós-paga após receber uma cobrança no valor de R$ 120,00. Ele se dirigiu às dependências da empresa, que se recusou a fornecer o documento que comprovava a solicitação da alteração do plano. No entanto, a fatura recebida posteriormente pelo sócio, no valor de 39,99, comprova da modificação ilícita. Após realizar uma reclamação formal, ele teve ainda seu plano suspenso.

A Justiça determinou a alteração da modalidade pós-paga para a pré-paga no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00, além do cancelamento da cobrança de 120,00, sob pena de 300,00 caso não respeite o prazo estipulado. O sócio também deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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