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Bahia:

Sócio é beneficiado com reimplantação de GHPM em seus proventos

Março 04
15:50 2020

A 7ª Vara da Fazenda Pública, após pedido do AJUPM, concedeu decisão favorável ao associado A.S.F., condenando o Estado da Bahia à reimplantação da Gratificação de Habilitação Policial (GHPM) à aposentadoria do militar, que atualmente compõe o quadro da reserva. A ação foi acompanhada pelo escritório de Juazeiro.

A gratificação estava prevista na Lei Estadual nº 6.403/92 e era destinada aos policiais pelos Cursos de Formação de Oficiais PM, Sargentos PM, Cabos PM e Soldados PM, dentre outros. No entanto, foi extinta com a criação da Lei nº 7.145/09, que cancelou de forma ilegal o pagamento da GHPM. No último mês, o valor retornou aos proventos do sócio, que comemora o êxito do processo. Os advogados do AJUPM seguem acompanhando o caso.

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