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Paraíba:

Justiça determina que Governo pague remuneração retroativa a sócio promovido

Fevereiro 20
10:31 2020

            Em João Pessoa, a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do sócio J.T.V.L., contra o Governo do Estado da Paraíba, condenado a pagar as verbas retroativas da remuneração do militar, as quais tinha direito desde que foi promovido. A advogada Pâmela Castro acompanha o caso.

            Em 2012, o associado concluiu o Curso de Formação de Soldados, sendo promovido de recruta para PM-02. O salário, no entanto, continuou correspondente à função anterior. Em decisão liminar, o juiz determinou que o associado recebesse da Administração Pública remuneração equivalente ao cargo de PM-02, atualizada pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao dia. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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