AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

BRAJUPM em ação:

PMs de 2006 lesados na lista de promoção devem procurar escritórios em PE

Fevereiro 11
17:33 2020

Os associados da BRAJUPM que se sentem prejudicados pela lista de promoção dos soldados a graduação de cabo na PMPE (Curso de Formação de Soldados/2006) com data de setembro de 2019, devem procurar os escritórios para ajuizar ação que requer judicialmente retroação da promoção para fevereiro de 2018, com todos os efeitos, inclusive financeiros.

Em síntese, os advogados do Setor Fazendário explicam que: com a publicação do Aditamento a parte integrante ao Boletim Geral nº 064, de 4 abril de 2017, a classificação da antiguidade dos Soldados na PM/PE do CFSd/2006 foi modificada com base na Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, passando a classificar os soldados pela nota do Curso de Formação de Soldados.

Deste erro, decorreu uma série de prejuízos. Entre eles, o mais recente, foi que os policiais que tiveram sua antiguidade prejudicada só conseguiram sua promoção à graduação de Cabo PM em setembro de 2019 (Aditamento ao Boletim Geral nº a 1.0.00.0169), enquanto seus colegas que possuíam notas inferiores galgaram a promoção em 22 de fevereiro de 2018 (Boletim Geral nº a 1.0.00.0034). 

Documentos para dar entrada são: Procuração, Declaração, Documentos Pessoais, comprovante de residência, contracheque atual, senha do portal (ou contracheques de 02.2018 a 09/2019).

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