AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Associado tem GAP IV e V implantada em seu contracheque

Janeiro 30
13:14 2020

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu a segurança pleiteada pelo AJUPM, em favor do associado A.R.S., para reconhecer o direito à extensão da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP) ao servidor inativo e determinando, nesta oportunidade, que o Estado da Bahia proceda a incorporação e o pagamento da GAPM, nas referências IV e V. O mandado foi impetrado pelo escritório do AJUPM de Juazeiro em 2016, tendo sido concedido em 2018 e cumprido pelo Estado no corrente mês. 

Apesar de ter sido intimado para cumprir a decisão, o Estado da Bahia não cumpria a referida obrigação de fazer consistente na implantação da Gratificação de Atividade Policial Militar nas referências IV e V no contracheque do militar. Com um trabalho diligente, o AJUPM visava à garantia da satisfação do direito do associado, bem como a preservação à segurança jurídica com a devida efetivação da obrigação prevista em decisão do Tribunal. O AJUPM acompanha agora os trâmites finais do processo.

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