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Paraíba:

Banco é condenado a pagar R$ 10 mil por descontos indevidos

Janeiro 23
17:32 2020

Em João Pessoa, a 4ª Vara Cível da Capital julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado M.F.S., para condenar o Banco Panamericano S.A a restituir ao sócio as quantias indevidamente descontadas do seu contracheque, em dobro, a contar do primeiro desconto indevido após a quitação do débito, tudo acrescido de juros e correção monetária. A instituição financeira ainda foi condenada a pagar o valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, com juros de mora a contar do evento lesivo, primeiro desconto realizado, e correção monetária a partir da publicação da decisão judicial.

O escritório de João Pessoa acompanha o caso que trata de ação de Repetição de Indébito cumulada com Danos Morais ajuizada pela BRAJUPM contra o Banco Panamericano S.A, sob o argumento de que utilizou por alguns anos o cartão de crédito da instituição, no entanto, já não o utilizava mais há seis anos. No intuito de regularizar a dívida e não mais ter relacionamento com o referido banco, o sócio fez um acordo para pagamento do débito restante, no valor de R$ 2 mil, quitando o débito em parcela única em julho de 2015.

Os descontos seguiram sendo feitos nos meses de agosto, setembro e outubro, totalizando a quantia de R$ 443,58. O juiz considerou que houve diminuição patrimonial, mês após mês, mesmo tendo o cliente tentado resolver administrativamente a conduta ilícita da instituição que, inclusive ressalte-se, mesmo reconhecendo a cobrança indevida, insistiu em continuar praticando os abatimentos. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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