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PLANSERV é condenada por cobrança indevida

Agosto 30
10:14 2019

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado J.O.P., para condenar a Planserv a suspender de forma imediata cobrança indevida feita ao sócio, a título de coparticipação, além de restituir em dobro valores cobrados, acrescido de juros de mora e correção monetária.

O sócio é PMBA, portanto, servidor público, tendo em sua folha de pagamentos  descontados mês a mês valores referentes ao plano de saúde. Entretanto, a partir de fevereiro de 2012 foi surpreendido com um desconto no seu contracheque referente à parcela denominada pelo referido plano como Coparticipação. Teoricamente, a referida quantia seria em decorrência de o militar ter excedido o limite de procedimentos médicos estabelecido pelo plano, o que futuramente se provou improcedente e ilícito. O AJUPM segue acompanhando o caso.

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