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Bahia:

Estado é condenado a recalcular horas extras de associado do AJUPM

Agosto 27
08:40 2019

A 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado C.J.G.C., para condenar o Estado da Bahia a recalcular remuneração creditada a ele em observância correta da carga horária trabalhada, junto com o retroativo quinquenal. , acrescido de juros de mora e correção monetária.  

O sócio é servidor público estadual integrante da PMBA e exerce sua atividade em escala de serviço sem receber o valor remuneratório correto. Ocorre que o Estado da Bahia se vale de divisor inapropriado para o cálculo; Baseia-se no fator divisório de 240 enquanto o correto seria 200, porquanto carga horária mensal se considerada a jornada semanal de 40 horas.

O juiz da causa ordenou que o cálculo e posteriormente o pagamento do valor devido pelas horas extraordinárias e adicionais noturnos, seja feito o mais breve possível. O AJUPM segue acompanhando o caso.

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