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Bahia:

Reajuste de pensão por morte em favor de sócio

Agosto 27
08:35 2019

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome da associada L.M.L.M., para condenar o Estado da Bahia a reajustar valor percebido a titulo de pensão por morte, em paridade com o quanto o seu falecido marido e ex-servidor PMBA perceberia se vivo estivesse, respeitando todos os reajustes da remuneração.

A sócia recebe a pensão desde dezembro de 2000, contudo, salienta que o valor pago encontra-se desatualizado, ao passo em que conforme consta na certidão emitida pelo Departamento de Pessoal de Pensão, a viúva deveria receber R$ 3.516,72, valor este ligeiramente superior ao percebido atualmente. 

O Juiz da causa ordenou ainda o pagamento da diferença das pensões vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de juros de mora e correção monetária.  O AJUPM segue acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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