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Bahia:

Reajuste e retroativo de pensão por morte em favor de associada

Agosto 23
10:54 2019

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome da associada M.S.O., para condenar o Estado da Bahia a reajustar valor percebido a título de pensão por morte, assim como pagar valor retroativo, respeitada a prescrição quinquenal.  
 
A sócia recebe tal pensão desde outubro de 2010, data do falecimento do seu cônjuge C.S., integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, no cargo de Investigador de Polícia. Salienta que recebe o valor de R$ 2.353,70, ao passo que conforme consta na certidão emitida pelo Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, o valor total a ser perecebido deveria ser R$3.034,17.

O juiz da causa ressaltou ainda que o não cumprimento da ação se qualifica como enriquecimento ilícito por parte do Estado. O AJUPM segue acompanhando o caso.

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