AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Reajuste de GAPM em favor de sócios

Agosto 13
11:51 2019

Em Salvador, a 6ª Vara Da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome dos associados A.S.S., U.J.G. e E.SD.V., para condenar o Estado da Bahia a implementar na Gratificação de Atividade Policial Militar -GAPM o reajuste proporcional ao percentual de aumento autorizado aos respectivos soldos, bem como ao pagamento dos retroativos quinquenais, acrescidos de juros de mora e correção monetária. 

Os sócios são PMBAs, e seus vencimentos têm como base o soldo complementado pelas gratificações, tudo em consonância com a Lei 3.803/80. Com o advento de tal legislação, veio a lume a GAP, em suas cinco referências, visando compensar o policial militar pelas atividades e os riscos dela decorrentes. Ocorre que nesses três casos os reajustes não estão sendo devidamente percebidos para todos os efeitos legais. 

Os militares vêm, por meio do AJUPM, solicitar o incremento que lhes é direito. O escritório de Salvador segue acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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