AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Estado é condenado a pagar verbas atrasadas a sócio BRAJUPM

Outubro 31
17:12 2019

Em Recife, o 2° Juizado Especial da Fazenda Pública julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado N.C.S., para condenar o Estado de Pernambuco a pagar a Gratificação de Policiamento Ostensivo (GPO) referente ao período de março a setembro de 2015 no valor de R$ 500,00, totalizando um montante de R$ 3.500,00. Além disso, deverá ser pago também o vale-refeição referente ao mesmo período, no valor de R$ 246,40 mensais, totalizando um montante de R$ 1.724,80. O escritório de Recife acompanha o caso através do trabalho da advogada Gabriela Ferraz (foto).

O ajuizamento da ação se deu em virtude do não pagamento das verbas remuneratórias do associado N.C.S., no período de março a setembro de 2015, apesar da sua nomeação em 13 de fevereiro de 2015. Requereu-se também, a percepção do soldo, GPO e vale-refeição proporcionais ao período de 13 a 28 de fevereiro de 2015 cujo pagamento não foi feito pelo Estado à época. De acordo com a BRAJUPM, o policial militar que foi nomeado na mesma data (13.02.2015), tem direito a receber estas mesmas verbas.

Ainda segundo o juiz da causa, é procedente também o pedido relativo ao soldo proporcional no período de 13 a 28 de fevereiro de 2015, no valor de R$1.325,64, o qual deverá sofrer os pertinentes descontos previdenciários e tributários, se houver; bem como vale-refeição proporcional ao mesmo período no valor de R$ 140,80 e Gratificação de Policiamento Ostensivo (GPO) igualmente ajustado ao citado período no valor de R$ 285,71. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetivados, além de juros moratórios desde a citação.

 

Comentarios (2)

  1. EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS Novembro 01, 17:59

    Parabéns AJUPM

    Responder a este comentário
  1. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA Novembro 01, 18:00

    Essa é a nossa associacao jogando duro. Eu também estou aqui aguardando vários processos contra o governo da Bahia. Parabéns meus amigos. Jogue duro.

    Responder a este comentário

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