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Bahia:

Revisão de pensão por morte é concedida a associada do AJUPM

Outubro 23
11:40 2019

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome da associada A.C.F., condenando o Estado da Bahia revise o valor da pensão por morte da sócia, a ser paga em paridade com o quanto o seu esposo falecido, ex-servidor da PMBA, perceberia se vivo estivesse, respeitando todos os reajustes da remuneração. O caso é acompanhado pelo escritório de Salvador.

O Estado foi condenado, ainda, no pagamento da diferença das pensões vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde o dia em que cada parcela deveria ter sido adimplida e juros de mora. O AJUPM comprovou que o valor a ser pago a título de pensão previdenciária encontra-se desatualizado e o correto deveria ser equivalente a R$ 2.456,23. Porém, a sócia recebe mensalmente a quantia de R$ 1.788,82. Depreende-se assim a defasagem do valor percebido a título de pensão previdenciária, bem como a disparidade com os valores concernentes a função ocupada pelo ex-servidor no ano da sua morte, qual seja, 2003. O AJUPM permanece no caso até sua resolução final.

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