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Pernambuco:

Financeira é condenada por venda casada em Petrolina

Outubro 17
16:51 2019

O Juizado Especial Cível de Petrolina julgou procedente o pleito do AJUPM, em favor da associada A.S.S., condenando a BV Financeira a pagar R$ 2.337,68, a título de danos materiais; e R$ 3 mil, a título de danos morais, em virtude de ter cobrado ilegalmente taxas de seguro prestamista e capitalização de parcela premiável quando da assinatura de contrato para um empréstimo, em abril do ano corrente.  O processo foi ajuizado pelo advogado Joselmo Aragão, do escritório de Juazeiro.

Ficou comprovada a ilegalidade e abusividade da coação ao consumidor para contratar seguro com a instituição financeira, condicionando o fornecimento do serviço à contratação de outro produto, caracterizando venda casada. Por isso foi determinada a restituição em dobro da quantia indevidamente descontada das parcelas da sócia, além do dano moral já citado. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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