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Maranhão:

Sócio acusado de disparar em via pública é absolvido em Caxias

Outubro 15
11:36 2019

O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado D.M.A., para conceder-lhe absolvição em processo cuja denúncia o acusava por disparo ilícito de arma de fogo. O escritório de Caxias acompanha o caso, através do trabalho do advogado Jordan Matos.

A situação que ensejou a ação foi em fevereiro de 2017, na cidade de Caxias. O sócio supostamente efetuou três disparos de arma de fogo em via pública após indivíduos se aproximarem dele e de sua mulher de forma intimidadora. O ato ficou configurado como legítima defesa.

O juiz da causa relata que o militar está em curso do Artigo 15 da Lei 10.826/03 que consta que disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, ficando clarividente o instituto da legítima defesa. O escritório de Caxias segue acompanhando o caso.

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